Matérias da Ordem do Dia (74ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER N° /2025
Projeto de Lei nº 195/2025
Autoria: Vereador EderJúnior dos Santos
Ementa: "Dispõe sobre as formas de pagamento aceitas para aquisição e recarga do cartão eletrônico
de passagem do transporte coletivo urbano do Município de Ilhéus, e dá outras providências".

"Dispõe sobre as formas de pagamento aceitas para aquisição e recarga do cartão eletrônico de passagem do transporte coletivo urbano no Município de Ilhéus, e dá outras Providências".

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, requerendo o retorno do atendimento médico periódico, a ser realizado preferencialmente a cada 15 (quinze) dias no Condomínio Sol e Mar, incluindo a oferta dos programas de saúde como Pré-Natal, Hiperdia, CD e Preventivo.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos da não retomada da linha de ônibus “Transporte Cidadão”. Tal solicitação justifica-se por se tratar de um serviço essencial para pessoas com deficiência, facilitando o deslocamento para consultas médicas, terapias e demais atendimentos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a regularização da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados acerca das providências que estão sendo adotadas diante da ausência de fornecimento de colírios destinados ao tratamento do glaucoma pela rede pública municipal. A presente solicitação fundamenta-se em diversos relatos de pacientes que, há meses, não conseguem receber o medicamento essencial para o controle da doença. Solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a regularização da situação e o restabelecimento do fornecimento regular dos colírios.

Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus para solicitar que seja feito um estudo técnico na Avenida Soares Lopes para a construção de três campos de futebol.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO DO MALHADO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a insuficiência de horários e a falta de quantidade adequada de ônibus que atendem as comunidades de Banco do Pedro e Castelo Novo no deslocamento para o centro da cidade. Tal solicitação fundamenta-se nos diversos relatos de moradores, que afirmam enfrentar dificuldades diárias devido aos intervalos excessivos, superlotação e ausência de horários que atendam às necessidades básicas da população. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a regularização e ampliação do serviço.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA SAULO FILINTO PONTES DE SOUZA, SOLICITANDO O RETORNO DOS 3,5 QUILÔMETROS DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA SAULO FILINTO PONTES DE SOUZA, SOLICITANDO O RETORNO DAS OBRAS DE COBERTURA DA REDE DE ESGOTO DO VALETÃO DO BAIRRO DO MALHADO.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA SAULO FILINTO PONTES DE SOUZA, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS SÃO DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

REQUER, que seja enviado correspondência para o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Ilmo. Sr. Claudemar Cardoso Santos, M.D Diretor Geral da SUTRAM, solicitando informações sobre a implementação do Projeto Tarifa Reduzida disposta no parágrafo único do art. 5° da Lei n°. 4.337, de 22 de maio de 2025 que autorizou a concessão de subsídio para o Sistema de Transporte Público de Ilhéus.

REQUERIMENTO N°. _____/2025.


Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Cumprimento-o cordialmente com os mais elevados protestos de estima e consideração para, REQUER, na forma do art. 34, §5° da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 98, X e art. 111, §3° do Regimento Interno, o envio de correspondência para os Ilmos. Srs. Fábio de Almeida Mendonça e Carlos Andrade Machado Filho, M.D Secretários de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando esforços para que seja instituído Grupo de Trabalho com ampla participação da Sociedade Civil para avaliação e revisão da Lei 3.804/2016 que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, a fim de realizar estudo Técnico de viabilidade para a implantação de uma Unidade de Saúde no Condomínio Sol e Mar.

O Vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto no art. 111, §2°, VI, do Regimento Interno, REQUER, o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Marcos Mariano Pereira, Superintendente do Aeroporto de Ilhéus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade por meio do trabalho desenvolvido à frente da administração aeroportuária.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao Desembargador Aliomar Silva Britto, em reconhecimento à sua exemplar, honrada e distintiva atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, onde exerceu relevantes funções em diversas comarcas, contribuindo de forma notável e substancial para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à Guarda Civil Municipal de Ilhéus (GCM), em homenagem aos seus 45 anos de fundação, celebrados neste ano.