Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

REQUER, com anuência do colendo plenário, a concessão de 15 (quinze) minutos de fala à Sra. Geeanne Duarte Suzarte Ribeiro da Silva, para que possa se manifestar nesta Casa acerca dos fatos que vitimaram, sua filha, Maria Suzarte Nascimento Silva, adolescente de 14 anos, envolvendo supostos indícios de instigação ao suicídio, lesão corporal gravíssima e injúria racial.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso e ATRANPI a indicação de uma linha de coletivo urbano Central de Abastecimento x Novo Couto.

Requer o envio ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia para SUTRAN e ATRANSP adequação de horários dos distritos Maria Jape, Sapucaeira, Búzius, Rio do Engenho, Santa Maria x Cururutinga e Ribeira das Pedras.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja realizada a correção cadastral e administrativa da vinculação municipal de unidades consumidoras localizadas nos distritos de Serrado e Pimenteira, pertencentes ao município de Ilhéus, mas que atualmente constam vinculadas, respectivamente, aos municípios de Itabuna e Coaraci.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADA UMA CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA RODOVIA ILHÉUS x ITABUNA, EM FRENTE A POLICLÍNICA REGIONAL.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca da manutenção de via pública danificada após intervenções realizadas pela referida concessionária na localidade da Nova Brasília, bairro Pontal, neste município. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos da comunidade, que denuncia que o local permanece há meses em condições precárias, com a via praticamente intransitável, oferecendo riscos de acidentes para moradores, pedestres e motoristas que transitam pela região, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a realização dos reparos e a completa recuperação da via.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada a operação tapa-buracos nas vias localizadas no Condomínio Rio Cachoeira, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, neste município. Tal solicitação justifica-se pelas constantes reclamações dos moradores da localidade, que relatam a existência de diversos buracos e irregularidades nas vias, causando transtornos à mobilidade e colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela região. Solicita-se, ainda, informações acerca do prazo previsto para a realização do referido serviço.

Dispõe sobre: Reconhece de utilidade pública municipal o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura Sem Crime” no âmbito do Município de Ilhéus, que estabelece critérios para contratação, apoio e divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá outras providências.