Resumo (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria parlamentar, que busca instituir o Programa "De Volta Para Casa", com o objetivo de viabilizar o retorno voluntário de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem.

VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a remoção de veículos, eletrodomésticos e outros objetos inservíveis abandonados em vias e logradouros públicos do Município.

JUSTIFICAR AUSÊNCIA para tratar de assuntos de interesse do Município de Ilhéus

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (28/04/2026), para atendimento a demandas externas de interesse público.

JUSTIFICAR AUSENCIA para tratar de assuntos de interesse do Município de Ilhéus.

Venho, por meio desta, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria desta vereadora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de médio e grande porte, ou de raças com potencial lesivo, no Município de Ilhéus.

Solicitação de concessão de palavra ao Presidente da Associação de Fibromialgia e Lúpus de Ilhéus.

Solicita concessão de uso da palavra à Sra. Thayna Tupinambá, de Olivença, na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 (quarta-feira), para tratar dos povos originários.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRAÇA DA MANGUEIRA, BAIRRO NELSON COSTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS PLACAS DE CIMENTO EM TODA EXTENSÃO DA LADEIRA DA ALIANÇA, BAIRRO CONQUISTA.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Pitágoras, localizada no bairro do Teotônio Vilela.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA (GAMBOA), LOCALIZADA NO BAIRRO DA CONQUISTA ATRÁS DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 83.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA, NA PRAÇA ALTO SOLEDADE, NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, TERCEIRA TRAVESSA ALTO DA SOLEDADE, NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA.

Indica ao Poder Executivo Municipal a extensão da linha de ônibus do Residencial Teotônio Vilela até as “casinhas”, localizadas a aproximadamente 500 metros da subida do condomínio.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas e avenidas do bairro Teotônio Vilela.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza do canal de drenagem de águas pluviais situado no Loteamento Del Rey, bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação da pavimentação de paralelepipedo na Rua do Cacau, no bairro dado Malhado.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Dois de Julho, no trecho próximo à Praia do Cristo.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação da pavimentação de paralelepipedo na Rua Esmeraldo Sá Vieira, no bairro da Conquista.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que sejam realizados serviços de limpeza e coleta do lixo acumulado na escadaria localizada na Rua Santa Clara, no bairro da Conquista, bem como a realização da instalação de uma caixa coletora de resíduos nas proximidades da referida escada.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços urbanos para que sejam realizados os serviços de limpeza e manutenção da Praça José Carolino, incluindo a adequada conservação dos brinquedos do parque, localizada na esquina da Avenida José Carolino com a Rua Ayrton Senna, no bairro Teotônio Vilela.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS PLACAS DE CIMENTO EM TODA EXTENSÃO DA LADEIRA VEREADOR AROLDO BARNABÉ, ALTO PAQUETÁ, BAIRRO CONQUISTA.

Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), para que providencie a realização de uma visita técnica NA RUA ALTO BELA VISTA - TAPERA

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a requalificação da quadra de esportes situada no Colégio Paulo Freire, bairro Teotônio Vilela, a qual atualmente se encontra inacabada e sem iluminação adequada.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a requalificação, incluindo pavimentação, implantação de rede de drenagem de águas pluviais e construção de meio-fio, da Rua Genebaldo Bispo, situada no bairro Teotônio Vilela.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a requalificação da praça pública e do campo de futebol localizados no Loteamento Badaró, no bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SEINFRA reparos na calçada da Rua D. Pedro II Centro , em frente à loja Consul

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada a implantação de estrutura adequada na Praia do Cristo, com a instalação de banheiros químicos durante os finais de semana e feriados, considerando a grande circulação de moradores e turistas no local.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que sejam realizados serviços de limpeza urbana e requalificação da pavimentação em paralelepípedo na Rua Velosa do Meio, tendo como ponto de referência a região do supermercado Meira do Malhado, nas proximidades da Central de Abastecimento, na subida para o Alto do Coqueiro.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LONA DE PROTEÇÃO EM UMA ENCOSTA SITUADA NA RUA DA FLORESTA, LOCALIZADA NO ALTO DO COQUEIRO.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal do Interior, para que seja realizado ESTUDO DE VIABILIDADE visando a execução do serviço de requalificação e revitalização, com operação tapa-buracos, recapeamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na localidade de Acuipe de Baixo, Loteamento Boa Esperança, especialmente na Rua Planalto.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de limpeza e retirada dos entulhos na rua Pedro Calmon, localizada no bairro da Conquista.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação e revitalização de área pública, com implantação de praça, localizada no Caminho 10 com o eixo D, no bairro Urbis.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação e revitalização, com operação tapa-buracos e recapeamento, na Rua Belo Horizonte, na altura do nº 713, via para as Casinhas, no bairro Teotônio Vilela.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Rua da Paz, localizada na Vila Juerana.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado o serviço de reforma e requalificação da Praça Raimundo Kruschevisk, localizada ao lado da Igreja Catedral, com especial atenção à reposição das pedras portuguesas.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SEINFRA a indicação de intervenção imediata e pavimentação na Rua Luiz Melodia bairro Ilhéus Dois .

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, a disponibilização de ginecologista e o aumento do número de médicos na unidade de saúde do Banco Central.

Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de serviço de drenagem na Rua Oscalina, em frente ao Colégio Municipal do Banco Central.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, a adoção das providências necessárias junto ao órgão competente, no sentido de: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA SÃO JOÃO, bairro: Iguape, CEP: 45658-435, nesta cidade, contemplando pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, nivelamento do solo, e demais melhorias necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos moradores.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, a adoção das providências necessárias junto ao órgão competente, no sentido de: EFETIVAR COMO PONTO OFICIAL DE PARADA DE ÔNIBUS o abrigo já existente em frente ao condomínio VOG Marine localizado na BA 001, nesta cidade.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a requalificação, incluindo pavimentação, implantação de rede de drenagem de águas pluviais e construção de meio-fio, no Loteamento Badaró, situado no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizada a execução de serviços de limpeza e pintura de todo o meio-fio da Avenida Osmundo Marques, localizada no bairro São Francisco (PROA), na zona sul de Ilhéus, a qual se encontra em condições de acúmulo de sujeira e com significativa presença de vegetação indesejada.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-mola) na Rua Gardênia, próximo ao nº 198, no bairro Nelson Costa.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação nas Ruas do Loteamento Del Rey no Bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Rua das Orquídeas no Bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação na Rua Pitágoras na Baixada no Bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de um mutirão de limpeza, capina, poda, pintura e manutenção urbana na região central da cidade.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que sejam realizados serviços de roçagem e limpeza urbana na Rua Arnoldo Neves, tendo como ponto de referência um abrigo de ônibus do bairro Nossa Senhora da Vitória, em frente à entrada do bairro Ilhéus II.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize providências urgentes quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Avenida Ubaitaba, bairro Malhado.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize, urgente, a poda de árvores na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, bairro Santo Antônio de Pádua, no Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de limpeza geral, roçagem, capina e varrição na praça localizada nos Caminhos 02 e 03, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize, com urgência, o tamponamento de buraco localizado na Rua Araújo Pinho, no Centro.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de uma nova caixa coletora de resíduos sólidos no final da comunidade do Acuípe.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza geral na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, bairro Santo Antônio de Pádua, no Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize retirada do lixo acumulado na Rua Parque Verde, na Avenida Ubaitaba, Bairro Malhado.

Autoriza o Poder Executivo a conceder regime de trabalho com horário especial para servidores públicos portadores de deficiência e/ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência e fixa outras providências.

EMENTA: “Dispõe sobre a instalação e uso de sistemas de alto-falantes para comunicação de salva-vidas nas praias do município de Ilhéus, e dá outras providências.”

Projeto de lei nº /2026 que reconhece de Utilidade Pública a STAC- Associação Profissional dos Técnicos Agrícolas do Cacau e fixa outras providências.

INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BAHIA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTROS DE TRÂNSITO POR INTERMÉDIO DA SENSIBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N°. _/2026. PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N°. 177/2025 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DE CONCURSO, NA FORMA DA LEI FEDERAL, PARA A ESCOLHA DE PROJETOs ARQUITETÓNICOS E URBANÍSTICOS DE TODAS AS OBRAS NOVAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS,DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO BATISTA G

Torna obrigatória a utilização da modalidade licitatória de Concurso, na forma da Lei Federal, para a escolha de projetos arquitetônicos e urbanísticos de todas as obras novas a serem executadas pelo Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Parecer sobre projeto de lei n°. 017/2026 que versa sobre alteração de nomenclatura da Travessa do Cano para 1ª Travessa Meire Gama.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro Esperança, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº ____/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Assunto: Solicitação de concessão de tempo regimental para explanação institucional O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de tempo regimental, na primeira semana do mês de maio do corrente ano, para que a Sra. Renata Lordelo Silva, Diretora, e o Dr. João Paulo Fraga, Diretor Médico do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, possam realizar explanação em plenário.

Solicita à EMBASA a possibilidade de isenção da tarifa de ligação de água para moradores do bairro Casinhas, no Vilela, especialmente famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal.

Solicita-se o encaminhamento de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a organização, sinalização e o ordenamento do estacionamento localizado em frente à unidade do NAE.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada na Rua Paraiso, Travessa da Rui Barbosa, em frente ao Colegio Municipal, no distrito de Banco Central.

Solicita providências e informações sobre o recalçamento da Rua Alto Alegre e a limpeza da praça de Olivença.

REQUER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE OBSTRUÇÃO DE REDE, NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO NELSON COSTA.

Solicita a alteração da data da Audiência Pública sobre tarifa zero no transporte público de Ilhéus para o dia 15 de maio de 2026, às 09h00.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem esclarecimentos e informem o cronograma de funcionamento da unidade de Educação Infantil localizada no Loteamento Del Rey, bairro Teotônio Vilela.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE GESTÃO, SOLICITANDO O RETORNO DA PARCERIA ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO E A PREFEITURA, PARA A REATIVAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer que seja enviada correspondência a empresa baiana de águas e saneamento S.A ( Embasa), para que execute a requalificação da tampa de esgoto, na rua Jasmim, número 367, no bairro nelson Costa.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das condições estruturais da ponte de madeira localizada na comunidade de Rio do Braço, a qual, segundo informações de moradores, encontra-se em estado crítico de conservação, apresentando danos visíveis em sua estrutura e oferecendo risco à segurança de pedestres e condutores, podendo ocasionar acidentes e eventual interdição do tráfego. Solicita-se, ainda, informações sobre a adoção de medidas emergenciais e o prazo previsto para reconstrução ou substituição da referida ponte por estrutura adequada e segura.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda não foram realizadas a devida análise técnica e a manutenção do sistema de drenagem da Rua Rosa Amélia, localizada no Bairro Nelson Costa, conforme reiterados relatos da população local. Ressalta-se que a adoção dessas medidas mostra-se imprescindível para prevenir novos episódios de alagamentos na área, os quais vêm causando transtornos à mobilidade urbana, prejuízos materiais e riscos à segurança dos moradores. Requer-se, ainda, que seja informado o prazo estimado para a adoção das providências necessárias e para a execução dos serviços pertinentes.

REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A EMBASA, PARA QUE EXECUTE A REQUALIFICAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA LIRIO, NÚMERO 747, NO BAIRRO NELSON COSTA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICIPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE VACINADOR.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Investigador da Polícia Civil da Bahia, Sr. Adailton Oliveira Rocha, nos anais desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela atriz Luana Piovani, por configurarem generalização ofensiva e manifestação de cunho discriminatório contra a comunidade evangélica, em desrespeito à liberdade religiosa.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja consignado em ata e conste nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR PELOS 06 (SEIS) ANOS DE MINISTÉRIO DA IGREJA BATISTA DA LIBERTAÇÃO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, Nº 353, NA PESSOA DE SEU PASTOR PRESIDENTE, NILSON CELESTINO.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, pelos 45 anos do Tricampeonato da Seleção de Ilhéus no Campeonato Intermunicipal de Futebol.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor e ex-vereador Ruy Conceição Silveira, nos anais desta Casa de Leis.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ILHÉUS PROTEGE – REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”, CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer sobre projeto de lei n°. 008/2026 que versa a instituição do programa "Ilhéus protege - rede municipal de proteção à criança e ao adolescente", cria o observatório municipal de proteção à criança e ao adolescente.