1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022
Autor: Ivo Evangelista dos Santos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO
PRECONCEITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2022
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
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Dispõe sobre a proibição de adoção de conceito restritivo de PcD - Pessoa com Deficiência na seleção, nomeação e contratação para os cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município de llbéus/BA e dá outras__/____ / providências.
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APROVADO
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3 - MOÇÃO nº 8 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 3
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O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA - GAP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE.
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APROVADO
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4 - MOÇÃO nº 9 de 2022
Autor: Nerival Nascimento Reis
Número de Protocolo: 64
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Manifestar repúdio ao processo seletivo da banca organizadora CEFETBAHIA, para contratação temporária de profissionais de saúde do Hospital Materno Infantil em Ilhéus, no qual houve grave erro de desigualdade na avaliação dos títulos dos candidatos, no último dia 04 de Fevereiro de 2022, que trata da última etapa do concurso onde se fez prova de títulos.
Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna
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APROVADO
Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna
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5 - MOÇÃO nº 10 de 2022
Autor: Carlos Augusto Cardoso da Silva
Número de Protocolo: 65
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Requer Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA. Parabenizamos a instituição Copo de Bombeiros Militar da Bahia pelo excelente trabalho prestado ao município de Ilhéus e região durante todo o período de emergência provocado pela alta precipitação pluviométrica ocorrida
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APROVADO
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6 - MOÇÃO nº 11 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 77
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS ENCHENTES.
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APROVADO
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7 - MOÇÃO nº 12 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 78
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS ENCHENTES
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APROVADO
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8 - MOÇÃO nº 13 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 80
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS ENCHENTES.
Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna.
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APROVADO
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9 - MOÇÃO nº 18 de 2022
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Número de Protocolo: 139
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Moção de Aplausos e Congratulações a ser encaminhada ao Grupo Renascer de Alcóolicos Anônimos, situada na Av. Itabuna, nº 1362 (entrada do Malhado) na pessoa do Sr. João Francisco Carlos Alves, presidente do Diretório Municipal, pela passagem dos 38 anos da fundação do Grupo AA em Ilhéus, no dia 10/02/2022
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APROVADO
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10 - MOÇÃO nº 19 de 2022
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 143
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Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Barcelona Futebol Clube, pelo excelente desempenho que vem demonstrando no campeonato baiano.
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APROVADO
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12 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 67
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EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COM PROTEÇÃO SOBRE A RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001.
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APROVADO
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13 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 68
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EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO PARA TAPAR TODOS OS BURACOS DA RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001.
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APROVADO
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14 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 79
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O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o ILMO. SR. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS SUPERVISOR DE RELACIONAMENTOS COM CLIENTES DA COELBA COM CÓPIA PARA ILMO. SR. JOÃO AQUINO SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A LIBERAÇÃO DO PONTO DE ENERGIA DA BASE DE APOIO DA POLICIA MILITAR DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SITUADO NA RODOVIA ILHÉUS-SERRA GRANDE-ITACARÉ - BA 001 KM 29, AO LADO DA CASA DA EMPADA.
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APROVADO
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15 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 138
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal reativar o serviço do Transporte Cidadão para realizar o deslocamento das pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade através do agendamento do serviço do transporte.
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APROVADO
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16 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Número de Protocolo: 140
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Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, o Senhor Jerônimo Rodrigues solicitando providências para que seja garantido acesso aos alunos da Rede Estadual às Escolas, que se encontram impossibilitados de frequentar as aulas por falta de transporte público.
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APROVADO
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17 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Número de Protocolo: 141
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Requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário Alexandre Sousa, propondo ao prefeito encaminhar à está Casa Legislativa Projeto de Lei, concedendo a isenção dos encargos municipais nas obras de construção das unidades habitacionais para as vítimas das últimas enchentes, que será executada pelo Governo do Estado.
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APROVADO
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18 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Número de Protocolo: 142
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Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor José Correa Lavigne de Lemos, solicitando que a EMBASA, realize com a máxima urgência, a colocação da tampa dos bueiros que se encontram quebradas na Av. Amilton Ignácio de Castro, na Barra de Itaípe, em frente à quadra de esportes e outro próximo à Igreja Assembleia de Deus Madureira.
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APROVADO
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19 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 144
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Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de possíveis estudos técnicos que visem a criação de um Terminal de Transbordo em Ilhéus, conforme a emenda Nº 069, inserida na LDO 2022.
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APROVADO
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20 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 145
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Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Ilhéus, conforme a emenda Nº 069, inserida na LDO 2022.
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APROVADO
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21 - Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 146
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Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da atualização do Plano Diretor Participativo de Ilhéus, conforme a emenda Nº 069, inserida na LDO 2022.
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APROVADO
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22 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 147
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar obra emergencial para retirar e conter o barro e concreto do passeio de pedestre que rolaram de uma encosta devido às chuvas ocorridas na região e submete ao risco de invadir e destruir a casa da moradora do Alto São João, nº 690, bairro Teotônio Vilela, CEP 45.657-360.
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APROVADO
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