Matérias do Expediente (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizado o serviço de inserção de faixas de pedestres e mais pontos de ônibus ao longo da rua Laudelino Rezende Mendonça, antiga rua 13 de Maio, nos termos a seguir apontados.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizado o serviço de desinfecção e limpeza da Feira do Guanabara, nos termos a seguir apontados.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização da manutenção da pavimentação asfáltica da rua Portugal, no bairro São Francisco.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a instalação de lixeiras na extensão de toda litorânea norte, nos termos a seguir apontados.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a pavimentação, urbanização e drenagem pluvial do Loteamento Tropical, Bairro Ilhéus II, pelos fatos a seguir apontados.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização da retirada de barro e entulhos que estão bloqueando o acesso à Ladeira da Tapera, na Rua Rio Almada, nos termos a seguir apontados.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a reforma da escadaria, com inclusão de rampa de acessibilidade, e manutenção do sistema de drenagem pluvial do Alto da Jamaica, Bairro da Conquista.

O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que a REQUALIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO REFLETORA NA QUADRA E NO CAMPO DE FUTEBOL EM MARIA JAPE, oficializado setor competente.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a Colocação de uma caixa Coletora de lixo na Rua Santa Luzia, no Bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviços de limpeza nas Praias do bairro São Miguel.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. ADILSON SANTOS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE
À SENHORA ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO.

Dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária nº 2.860, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.