Ordem do Dia/Expediente: 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 em 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025

Institui o Programa de Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ilhéus/BA, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética e a redução dos gastos públicos com energia elétrica, e dá outras providências.

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