Ordem do Dia/Expediente: 1 - OFÍCIO nº 39 de 2025 em 34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

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OFÍCIO nº 39 de 2025

Sirvo-me da presente missiva para requerer a retirada do parecer de Nº 57/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei de nº. 035/2025 do Sistema SAPL, haja vista que o parecer não está devidamente assinado pelo subscritor, relator designado para o PL em análise.

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