Matérias da Ordem do Dia (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requerer informações sobre as providências que estão sendo adotadas em relação à presença de cavalos, cachorros e gatos soltos nas vias públicas da cidade de Ilhéus.

Requer ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para:
Extensão da linha de ônibus do Cururupe até a localidade do Areal Guanabara;
Retorno da linha Acuípe de Baixo – Salobrinho;
Retomada da linha Olivença – Ponta do Ramo;
Criação de nova linha entre o Campo do São Pedro, em Olivença, e o bairro Vilela;
Implantação de linha ligando Olivença à localidade do Badaró;
Criação de linha de transporte entre Acuípe e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Requer que seja enviado ofício à Empresa de onibus Viametro, pedindo esclarecimentos sobre o não atendimento à solicitação feita por meio da Indicação nº 68, que solicitava o retorno das linhas de ônibus que atendiam os bairros Alto Bela Vista (Mambape), São Sebastião (Outeiro), Teresópolis e Nova Brasília, Zona Sul do Município de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luíz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIlhéus, com cópia para a lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, e llIma. Sra. Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de remanejamento com tratamento adequado, castração e doação dos gatos que convivem nas dependências da Casa de Cultura Jorge Amado.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de llhéus, com cópia para IIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de apoio para o retorno de apresentações artísticas na praça de alimentação do Mercado de Artesanato.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIhéus, com cópia para o lImo. Sr. Claudemar Cardoso Santos, M.D Diretor Geral da SUTRAM, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de colocação de faixa de pedestres entre o Mercado de Artesanato e a sede da Justiça Federal de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIhéus, com cópia para a lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de reativação do Museu da Capitânia de lIhéus, no Palácio Paranaguá.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de llhéus, com cópia para a lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura e, o llmo. Sr. lgor Erdens de Almeida Santos, M.D Secretário de Ordem Pública, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de presença de agentes da GCM nas igrejas históricas, durante a abertura para visitação de turistas.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIhéus, com cópia para o lImo. Sr. Carlos Machado de Andrade Filho, M.D Secretário de Serviços Urbanos, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de manutenção permanente da Praça do Cacau.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIheus, com cópias para lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, e o llmo. Sr. Mauricio Moura Tavares, M.D Secretário de Turismo, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de intervenção na fachada do Mercado de Artesanato de llhéus, adequando-a tematicamente ao perfil turistico da Cidade de lhéus.

Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIhéus, com cópia para o lImo. Sr. Maurício Moura Tavares, M.D Secretário de Turismo, e lImo. Sr. Paulo Cezar Sanjuan Ganem, M.D Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de adequação do espaço da Av. 2 de Julho, transformando-a em ambiente de lazer e entretenimento com instalação de food-trucks.

Requer que seja realizada Audiência Pública, no mês de agosto do corrente ano, em data a ser definida, para tratar sobre o Turismo, convidando os guias de turismo, condutores, ATIL, representação do Mercado de Artesanato, Secretaria de Turismo e Cultura de Ilhéus, Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, representação da rede hoteleira, de bares e restaurantes de llhéus.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados acerca das providências que estão sendo adotadas diante da falta de medicamentos, materiais e insumos na Farmácia Popular do Município. A presente solicitação fundamenta-se em reiteradas manifestações da população acerca da indisponibilidade desses itens, em especial daqueles destinados ao tratamento de doenças crônicas. Considerando a urgência da demanda e o tempo prolongado em que o problema vem afetando os munícipes, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a regularização da situação.

REQUER o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para o lImo. Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, M.D Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de manutenção da calçada localizada entre o edifício Cidade de Ilhéus e o Bataclan.

REQUER o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de lIhéus, com cópia para o llmo. Sr. Mauricio Moura Tavares, M.D Secretário de Turismo e, o lImo. Sr. Carlos Machado de Andrade Filho, M.D Secretário de Serviços Urbanos, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de colocação de lixeiras ao longo do itinerário da rota turística.

REQUER o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D
Prefeito de lIhéus, com cópia para a lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, Ilmo. Sr. Mauricio Moura Tavares, M.D Secretário de Turismo, e Ilmo. Sr. Claudemar Santos Cardoso, M.D Diretor-Geral da SUTRAM, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de parada rotatória (embarque e desembarque) nas adjacências do Mercado de Artesanato e ao lado da Catedral de São Sebastião.

REQUER o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de llhéus, com cópia para a lIma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária de Cultura, e llmo. Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, M.D Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de adoção de medidas de higienização diária do acesso às dependências da Casa de Cultura Jorge Amado, especialmente durante o período de visitação de turistas, bem como, a urgência na realização de reforma do prédio.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso com copia para o DNIT, que realize estudo técnico para implantar placas de identificação local e sinalização para o transito, Instalação de sinalização horizontal e vertical, nas proximidades da entrada Da Vila Cachoeira as margens da BR 415.

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência que seja apresentada a MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora Elisa Oliveira, em
reconhecimento à sua relevante contribuição à literatura afro-brasileira e à valorização da identidade e cultura negras no Brasil, por meio da sua obra "Mukale, a Menina de Matambá".

Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 07 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 035/2025 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 4.286, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR.

Parecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei 035/2025

Suprime os incisos II e III, §1º e §2º, do
art. 42-A, do Projeto de Lei nº 035/2025, que
Altera a Lei Municipal n° 4.286, de 07 de
outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2025.

Altera a redação do Art. 61 do Projeto
de Lei nº 035/2025, para incluir a necessidade
de apreciação legislativa nas hipóteses de
abertura de créditos adicionais suplementares.

PARECER DA RELATORA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETO DE LEI N.º 037/2025 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

TRATA - SE DE PARECER DESTA COMISSÃO ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 037/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 4.286, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025.

Suprime o art. 3° do projeto de lei n°. 037/2025 e fixa outras providências.

Suprime o §3° do art. 211 do projeto de lei n°. 037/2025 e fixa outras providências.

Modifique-se o art. 92 do projeto de lei n°. 037/2025 e fixa outras providências

Suprime o art. 61 do projeto de lei n°. 037/2025 e fixa outras providências.

Modifique-se o parágrafo único do art. 92 do projeto de lei n°. 037/2025 e fixa outras providências.

Solicito a V. Exa., que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Maria Vitória Belmonte Vieira, ocorrido no dia 15 do mês de junho do corrente ano.

“Altera a Lei n° 3.723, de 26 de dezembro de 2014 - Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus e revoga dispositivos da Lei n° 3.724, de
26 de dezembro de 2014.”