Ordem do Dia/Expediente: 26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 197 de 2025 em 73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 197 de 2025
“Dispõe sobre a autorização para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Ilhéus forneçam acesso a exemplares da Bíblia e utilizem o texto bíblico como recurso paradidático facultativo, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação