Ordem do Dia/Expediente: 59 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação e uso de sistemas de alto-falantes para comunicação de salva-vidas nas praias do município de Ilhéus, e dá outras providências.”
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