Ordem do Dia/Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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VETO nº 2 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria parlamentar, que busca instituir o Programa "De Volta Para Casa", com o objetivo de viabilizar o retorno voluntário de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação