Ordem do Dia/Expediente: 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2026 em 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2026
Dispõe sobre a garantia de prioridade de atendimento a pais e mães atípicos no âmbito do Município de Ilhéus/BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação