Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 231 de 2023 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 231 de 2023
REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal, solicitando que o Congresso Nacional aperfeiçoe a legislação que versa sobre autorização para jogos, submetendo os mesmos a uma avaliação multidisciplinar com objetivo de identificar potenciais riscos de estímulo ao cumprimento de metas que envolvam o risco à vida, como no caso do ataque em uma creche.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação