Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023
Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural do Município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação