Ordem do Dia/Expediente: 4 - VETO nº 6 de 2024 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
VETO nº 6 de 2024
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 086/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação