Ordem do Dia/Expediente: 13 - PARECER COMISSÃO nº 68 de 2024 em 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 68 de 2024
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, O QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.088 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR SERGIO LUIZ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação