Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2024 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2024
Dispõe sobre a proibição, no município de ilhéus, o uso de elevadores e restringe , nos termos que especifica a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoas maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação