Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 65 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Requerimento nº 65 de 2025
Os Vereadores signatários REQUER, que seja enviada correspondência para Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, M.D Ministra da Cultura, solicitando avaliação sobre a possibilidade de retorno dos recursos não executados e devolvidos aos cofres da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para o Município de lIhéus. Em caso de procedência, informe quais procedimentos devem ser adotados pela Gestão Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação