Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Parecer sobre cosntitucionalidade e legalidade de projeto de lei nº. 005/2025 que pretende incluir dispositivo na Lei nº. 4.284,de 03 de outubro de 2024 e fixa outras providencias.

Parecer sobre o Projeto de Lei Nº 005/2025 Que Altera a Lei Municipal Nº 4.284 de 03 de Outubro de 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.284 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente Requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e ao Secretario de Meio Ambiente Sr Fábio Mendonça, avaliação e estudo para supressão de uma árvore localizada na Rua São Mateus Alto do Coqueiro N° 566, há uma grande necessidade de supressão dessa árvore por motivo do risco de queda por cima das casas da localidade a cima citadas.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando que seja realizado serviço de recuperação da rede de esgoto, instalada pela Prefeitura Municipal, sob terreno particular, localizado no endereço: Avenida Beira Rio, nº 58, Iguape.

Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a V. Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o ILMO. SR. FELIPE MADUREIRA GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA EM ILHÉUS, SOLICITANDO PARA FAZER A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA DA PAZ NO BAIRRO ILHÉUS II.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foram tomadas as providências necessárias para reabertura da escola localizada no Loteamento Del Rey, bairro Teotônio Vilela. Além disso, solicita-se informações sobre quais ações estão sendo planejadas para viabilizar a reabertura.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de reparo do buraco localizado na Avenida Lótus, próximo ao Restaurante do Capixaba, bairro Nelson Costa. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Ordem Pública, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foram tomadas as devidas providências para a retirada de caminhão abandonado, no Caminho 50, na altura do ponto final do bairro Hernani Sá. Além disso, solicita-se prazo previsto para execução do serviço.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foi realizada a recuperação da Capela do Cemitério São João Batista, Zona Sul, Ilhéus-BA, considerando a situação insalubre e precária em que se encontra.

Os Vereadores signatários REQUER, que seja enviada correspondência para Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, M.D Ministra da Cultura, solicitando avaliação sobre a possibilidade de retorno dos recursos não executados e devolvidos aos cofres da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para o Município de lIhéus. Em caso de procedência, informe quais procedimentos devem ser adotados pela Gestão Municipal.

Solicito que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO a senhora Maura Rosa Vieira Titiah, liderança indígena do Brasil, por receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em razão de seu reconhecimento como forte representante da Liderança Feminina Indígena e Guardiã dos Saberes Pataxó Hãhãhãe.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos ao Senhor José Rezende Mendonça, pelos relevantes serviços prestados à cultura e ao meio ambiente de Ilhéus, com destaque para a publicação de 5 livros sobre o Pontal e mais de 8 sobre temas como turismo e ecologia, a criação do primeiro Museu de Solos com Macromonolitos do Brasil, exposto na CEPEC/CEPLAC, e a divulgação diária de fotos antigas e artigos sobre Ilhéus nas redes sociais, nos anais desta Casa de Leis.

Solicito que seja encaminhada a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO a cacique do povo Tupinambá de Olivença, Maria Valdelice Amaral de Jesus, por receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em razão de sua defesa do território indígena no sul da Bahia e por sua luta pelos direitos indígenas e pela preservação da cultura de seu povo.

Moção de Congratulações em favor de Mãe Almerinda pelos seu 97° aniversário, celebrado no último dia 12 de fevereiro do corrente ano.

Senhor Presidente,


O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO ZÉ CACÁ, OCORRIDO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA.