Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER COMISSÃO nº 12 de 2025 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 12 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 QUE ALTERAA LEI N° 4024 DE
03 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA
EXCELÊNCIA A VEREADORA RUBIA CARVALHO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação