Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

O Projeto de Lei n° 001/2025 propõe a criação do programa Cultura Viva Ilhéus, uma
iniciativa destinada a promover, preservar e democratizar o acesso à cultura no município. O
programa busca incentivar manifestações artísticas, preservar a memória histórica, valorizar
talentos locais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade por meio da
cultura

INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA VIVA ILHÉUS” PARA FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 002/2025
Praça J.J. Seabra, S/N, Centra, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br;
(73)2101-2600
O Projeto de Lei n° 002/2025 propõe a criação do Banco de Materiais de Construção no
município de Ilhéus, iniciativa que visa minimizar o déficit habitacional, facilitar a reforma de
moradias em situação precária e fortalecer políticas públicas voltadas à melhoria das condições
habitacionais da população de baixa renda.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei n° 003/2025 tem por objetivo instituir o Programa Ilhéus 5.0, que visa
fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a inovação no município. O programa
propõe a implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo do empreendedorismo, da
economia digital, da qualificação profissional e da atração de investimentos tecnológicos para a
região.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ILHÉUS 5.0 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei n° 004/2025 tem como objetivo modernizar e integrar o sistema de
transporte publico no município de Ilhéus, promovendo a mobilidade sustentável e garantindo
um transporte urbano mais eficiente e inclusivo. A proposta busca melhorar a qualidade do
serviço de transporte público, reduzir impactos ambientais e assegurar o direito à mobilidade da
população, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis.

“DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 QUE ALTERAA LEI N° 4024 DE
03 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA
EXCELÊNCIA A VEREADORA RUBIA CARVALHO.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça Jay Francisco dos Santos, no bairro Ilhéus II na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Requer que seja enviado documento oficial ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. GABRIEL ANDRADE, solicitando informações e esclarecimentos, sobre os motivos pelos quais não foram realizados os serviços necessários para a requalificação da praçinha, na Avenida Antônio Carlos Magalhães ( Em frente a clínica renal), no Bairro do Malhado.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de reparação dos buracos situados na Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano). Tal solicitação justifica-se pelas múltiplas falhas na pavimentação que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura Defesa Civil, bem como à Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais não foram realizados os serviços de manutenção e limpeza do Cemitério do Basílio. Tal solicitação justifica-se pela situação insalubre e precária em que se encontra o local. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso ao Rio do Engenho. Tal solicitação justifica-se pelas condições extremamente precárias de tráfego, o que tem gerado consideráveis transtornos para a população. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações a
TIAGO NICOLA LAVOURA e FILIPI SANTIN pela
conquista do Título de Campeões Brasileiros de Canoa
Polinésia.

Conceder Moção de Aplausos em favor da Exma. Sra. Fátima Nunes, M.D Deputada Estadual (PT), pela eleição para Vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA para o biênio 2025-2026.