Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025 em 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilhéus o “Agosto Lilás”, fica o dia 16 de agosto reconhecido como o “Dia D do Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação