Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER COMISSÃO nº 84 de 2025 em 51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 84 de 2025
PARECER Nº ________/2025
Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025
Autoria: Vereadores
1.Relatório
Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação