Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER COMISSÃO nº 56 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 56 de 2026
PARECER N°. _/2026.
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N°.
177/2025 QUE TORNA OBRIGATÓRIA
A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DE CONCURSO, NA
FORMA DA LEI FEDERAL, PARA A
ESCOLHA DE PROJETOs ARQUITETÓNICOS E URBANÍSTICOS
DE TODAS AS OBRAS NOVAS A
SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA E DÁ
OUTRAS PROVIDĖNCIAS,DE
AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO
BATISTA G
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação