Ordem do Dia/Expediente: 27 - PARECER COMISSÃO nº 61 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 61 de 2026
Parecer sobre projeto de lei n°. 008/2026 que versa a instituição do programa "Ilhéus protege - rede municipal de proteção à criança e ao adolescente", cria o observatório municipal de proteção à criança e ao adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação