Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER COMISSÃO nº 70 de 2026 em 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO nº 70 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 16/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação