EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
2361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão nas despesas do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Órgão 03, unidade, 10002, da seguinte ação: “Revitalização do Posto de Saúde Municipal do Distrito de São José”, totalizando um investimento da ordem de: R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), providos pelos recursos próprios da unidade orçamentária da Secretaria de Saúde, dotação orçamentária nº 10.301.010.1.011 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS.
Indexação
Observação