VETO nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 068-2024 que dispõe sobre a instituição do programa de atendimento multidisciplinar para fibromialgia no município de Ilhéus deve ser vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas razões
que a seguir serão elencadas.
que a seguir serão elencadas.
Indexação
Observação