Requerimento nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores signatários REQUER, que seja enviada correspondência para Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, M.D Ministra da Cultura, solicitando avaliação sobre a possibilidade de retorno dos recursos não executados e devolvidos aos cofres da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para o Município de lIhéus. Em caso de procedência, informe quais procedimentos devem ser adotados pela Gestão Municipal.
Indexação
Observação