Requerimento nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO o envio de correspondência ao lmo. Sr. Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho, Secretário da Fazenda, solicitando que o mesmo preste informações e esclarecimentos sobre o procedimento de devolução de saldos das Unidades da Administração Indireta, a saber, a Universidade Livre do Mar e da Mata - Maramata e Autarquia de Transporte e Trânsito - SUTRAM, em especial sobre a dúvida suscitada no
art. 39 do Decreto n°. 024/2025.
art. 39 do Decreto n°. 024/2025.
Indexação
Observação