Requerimento nº 248 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
248
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, que seja enviado documento oficial ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia ao Secretario de Gestão Cristiano Carvalho, solicitando implantação do regime previdenciário complementar (RPC), instituido através da Lei 4.269 de 05 de Abril de 2024, No seu artigo 149 parágrafo único, em benefício dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus.
Indexação
Observação