Requerimento nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações, aos cuidados da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) após ausência de resposta ao Ofício Nº 29/2025, referente ao cumprimento (ou não) da Cláusula 7, §7º, constante no Termo de Concessão (contrato) para prestação e exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros, celebrado entre o município de Ilhéus e a empresa Viametro Transportes Urbanos LTDA.
Indexação
Observação