PARECER COMISSÃO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº _______/2025
Parecer sobre o veto nº 16/2023, que
vetou integralmente o Projeto de Lei nº
017/2023, o qual dispõe sobre a Política
Municipal de uso da cannabis para fins
medicinais e distribuição gratuita de
medicamentos prescritos à base da
planta, que contenham em sua fórmula
as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou
Tetrahidrocanabinol (THC), nas
unidades de saúde pública municipal e
conveniada ao Sistema Único de Saúde
– SUS, no âmbito do município de
Ilhéus, e dá outras providências.
Parecer sobre o veto nº 16/2023, que
vetou integralmente o Projeto de Lei nº
017/2023, o qual dispõe sobre a Política
Municipal de uso da cannabis para fins
medicinais e distribuição gratuita de
medicamentos prescritos à base da
planta, que contenham em sua fórmula
as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou
Tetrahidrocanabinol (THC), nas
unidades de saúde pública municipal e
conveniada ao Sistema Único de Saúde
– SUS, no âmbito do município de
Ilhéus, e dá outras providências.
Indexação
Observação