PARECER COMISSÃO nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência solicitada pelo Prefeito (Art. 56 LOMI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº _____/2025
Projeto de Lei nº 034/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus e dá outras providências.
I- Relatório:
O Projeto de Lei nº 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a concessão de subsídio tarifário mensal ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus, com a finalidade de contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, assegurando a sua continuidade com qualidade e modicidade tarifária.
A proposta prevê repasses mensais ao sistema de transporte coletivo, com critérios e valores definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência e controle.
Projeto de Lei nº 034/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus e dá outras providências.
I- Relatório:
O Projeto de Lei nº 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a concessão de subsídio tarifário mensal ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus, com a finalidade de contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, assegurando a sua continuidade com qualidade e modicidade tarifária.
A proposta prevê repasses mensais ao sistema de transporte coletivo, com critérios e valores definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência e controle.
Indexação
Observação