EMENDA nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1651
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os incisos II e III, §1º e §2º, do
art. 42-A, do Projeto de Lei nº 035/2025, que
Altera a Lei Municipal n° 4.286, de 07 de
outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2025.
art. 42-A, do Projeto de Lei nº 035/2025, que
Altera a Lei Municipal n° 4.286, de 07 de
outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2025.
Indexação
Observação