EMENDA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1653
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 61 do Projeto
de Lei nº 035/2025, para incluir a necessidade
de apreciação legislativa nas hipóteses de
abertura de créditos adicionais suplementares.
de Lei nº 035/2025, para incluir a necessidade
de apreciação legislativa nas hipóteses de
abertura de créditos adicionais suplementares.
Indexação
Observação