PARECER COMISSÃO nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
2121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº60/2025
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos para a REURB no município de Ilhéus.
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos para a REURB no município de Ilhéus.
Indexação
Observação