Requerimento nº 494 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
494
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
2279
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Watson de Souza Carvalho (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja oficiado à Secretaria Estadual de Administração e à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – ou ao órgão estadual competente responsável pela emissão de documentos de identificação – para que informem e adotem medidas urgentes no sentido de regularizar o sistema de agendamento e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Ilhéus.
Indexação
Observação