Matérias da Ordem do Dia (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 046/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E INUTILIZADOS, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR MAURICIO BATISTA GALVÃO.

Adita-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e inutilizados instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizados, instalados por concessionárias que
operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DISPÔE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS REGULAMENTANDO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios e contratos regulamentando o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Requeiro que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Valderico Reis Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor, Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que sejam fornecidas informações detalhadas acerca das condições estruturais atuais da Central de Abastecimento de alimentos do Malhado, incluindo a apresentação de um laudo técnico de vistoria recente, com diagnóstico completo do estado da estrutura e as devidas recomendações técnicas que comprovem sua aptidão para o pleno funcionamento.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado, o Comando da Polícia Militar da Bahia, à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, à Superintendência de Polícia da Região Sul e Secretaria de Relações Institucionais do Município de ilhéus, solicitando um estudo técnico, busca de área para a construção em parceria com o Município de um modulo próprio para a Policia Militar no Bairro Salobrinho.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, Requeiro a mesa na forma da legislação vigente, após tramitação do soberano plenário que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo Sr Valderico luiz Dos Reis Junior, solicitando a manutenção do posto policial no bairro do salobrinho; como também a realocação em um outro espaço que ofereça condições sanitárias adequadas. Ressalte que o atual espaço onde funciona não atende o mínimo necessário das atividades policias bem como o atendimento ao publico, certo de contarmos com apoio irrestrito de vossa excelência agradecemos.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Robson de Jesus Silva, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento EMBASA, realize, com urgência, revisão na rede de esgoto na rua Guanabara, próximo ao número, 16, Barra do Itaípe.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, para que preste INFORMAÇÕES detalhadas acerca das medidas adotadas ou previstas pela Administração para o reforço da segurança, melhoria da iluminação, manutenção da infraestrutura e implantação de sistema de monitoramento no Cemitério da Vitória. A presente solicitação fundamenta-se em diversos relatos de atos de vandalismo ocorridos no local, os quais têm causado profunda indignação à população e desrespeito à memória dos entes sepultados, afetando diretamente o direito das famílias a um ambiente digno, seguro e preservado.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES sobre as providências adotadas para garantir o pleno funcionamento do Posto de Saúde do Distrito de São José, especialmente quanto à alocação de profissionais, médicos especialistas e ao abastecimento de insumos essenciais. A solicitação se baseia em relatos da comunidade local sobre a precariedade da unidade, que estaria sem enfermeiro para triagem, agente de limpeza e com falta de medicamentos e materiais básicos. Diante disso, solicita-se também a indicação de um prazo para a regularização da situação.

Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus para a realização de um estudo técnico de viabilidade, e, sendo possível, efetivar a implantação de uma faixa de pedestres na Rodovia Ilhéus - Uruçuca, km 03, (nas proximidades da distribuidora de gás).

Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, para realização de um estudo técnico de viabilidade, e, sendo possível, efetivar a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Ferroviária, nas proximidades da loja de construção “ Empresa Daten” no bairro do Iguape.

Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus para que seja feita um estudo técnico de viabilidade e, sendo possível, efetivar instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na rua Zulmira Brás, nas proximidades do estabelecimento Forte Aço no bairro do Iguape.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Valderico Júnior, prefeito da cidade de Ilhéus, solicitando informações detalhadas sobre o custo da obra de requalificação atualmente em execução na Praça da Mangueira.

Solicita a realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2025, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, para debater pautas relacionadas aos povos indígenas, com a participação de órgãos federais, estaduais, municipais, lideranças indígenas e sociedade civil.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Comando da Polícia Militar da Bahia, em Ilhéus, na pessoa do Major Carlos Anderson, solicitando esclarecimentos sobre a abordagem realizada por policiais militares ao músico e percussionista Danilo Leite, também conhecido como Danilo ‘Manga’, responsável pelo Movimento Percussivo Stilo Timba, o que resultou na interrupção de uma aula pública realizada na praça em frente à
sua residência, local que consta como endereço oficial do seu Microempreendimento Individual (MEI)..

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MARCONE AMARAL, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, SOLICITANDO QUE REQUEIRA AO GOVERNO DO ESTADO PELOS MEIOS CABÍVEIS A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), SOLICITANDO RESPOSTA E ESCLARECIMENTO ACERCA DO RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS TAPERA - CONQUISTA.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), SOLICITANDO RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO AUMENTO DA QUANTIDADE DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO DO SÃO MIGUEL.

Requer o envio de correspondência para o Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, M.D Governador do Estado da Bahia, com cópia para o Ilmo. Sr. Marcelo Werner, M.D Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando o envio de uma viatura para Ronda Maria da Penha, no âmbito do Município de Ilhéus.

Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a V. Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o ILMO. SR. ROBSON DE JESUS SILVA GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO, COM CÓPIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO VALDERICO JÚNIOR E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SONILDA MELO, SOLICITANDO A REVISÃO E MELHORIA NO TRATAMENTO DA ÁGUA FORNECIDA AO DISTRITO DE BANCO CENTRAL.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja REALIZADO a poda das árvores, na Praça dos Coqueiros, Teresópolis, no bairro da Conquista, em virtude da proximidade da vegetação com a fiação elétrica instalada nos postes da localidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, solicitando a implantação de uma pequena praça pública no espaço localizado nos fundos da estação elevatória de tratamento de esgoto, situada na Rua Monteiro Lobato, no bairro Nelson Costa, neste município.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Controladoria-Geral do Município (CGM), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Casa Civil, informações sobre se houve, por parte da atual gestão, o encaminhamento de denúncias ou representações formais relativas a atos praticados durante o governo do ex-prefeito Mário Alexandre Correa de Souza, indicando, em caso afirmativo, o conteúdo, a autoria, os órgãos destinatários e a situação atual de cada encaminhamento.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MARCONE AMARAL, SOLICITANDO QUE REQUEIRA AO GOVERNO DO ESTADO PELOS MEIOS CABÍVEIS A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DOS BAIRROS SÃO DOMINGOS E SÃO MIGUEL, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MARCONE AMARAL, SOLICITANDO QUE REQUEIRA AO GOVERNO DO ESTADO PELOS MEIOS CABÍVEIS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU PARA O BAIRRO SÃO DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MARCONE AMARAL, SOLICITANDO QUE REQUEIRA AO GOVERNO DO ESTADO PELOS MEIOS CABÍVEIS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda não foi realizada a instalação de faixa elevada de pedestres no trecho inferior da Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da AFC, situada na Zona Sul do Município. A presente solicitação fundamenta-se no expressivo fluxo de veículos na referida via, especialmente em razão da proximidade com a área escolar. A implantação da referida sinalização é medida de notória relevância para a segurança dos pedestres, em especial crianças e adolescentes. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.

REQUER que seja oficiado à Secretaria Estadual de Administração e à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – ou ao órgão estadual competente responsável pela emissão de documentos de identificação – para que informem e adotem medidas urgentes no sentido de regularizar o sistema de agendamento e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da propriedade, situação legal, fiscal, estrutural e orçamentária do imóvel destinado à construção da Creche Escola Tipo “B”, localizado no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante do evidente estado de abandono, o atual cenário de inatividade representa não apenas um risco para a comunidade local, como também um prejuízo ao erário público, sendo imprescindível o levantamento de dados e a adoção de providências concretas para a retomada da construção ou a adequada destinação do espaço.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Senhor
Presidente, O Vereador que este subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da Músico Nivaldo Mota dos Santos , ocorrido no dia 29 do mês de julho do corrente ano.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta à Mesa Diretora, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao SINTEPAV –
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado
da Bahia, pela passagem dos seus 33 anos de fundação.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Senhor
Presidente, O Vereador que este subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da senhora Sônia Maria Magalhães , ocorrido no dia 03 do mês de agosto do corrente ano.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Ilheense Tiago Nicola, pela conquista do 4º título consecutivo no Campeonato Baiano de Canoa Polinésia, bem como pelo reconhecimento de sua trajetória vitoriosa no esporte, com 27 anos de dedicação à canoagem, títulos nacionais e internacionais.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Emanuelle De Souza Pessoa Matos, nos anais desta Casa de Leis.

A Vereadora que a esta subscreve, solicita a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento de, Emanuelle de Souza Pessoa Matos, ocorrido sexta-feira, 1º de agosto de 2025.

Concede Moção de Aplausos à Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá — AMBHELOS, na pessoa do seu presidente Jorge Reis, pelos 39 anos de fundação da entidade e pelos relevantes serviços prestados à comunidade local no fortalecimento da cidadania, da organização popular e da interlocução com o poder público.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao músico e percussionista Danilo Leite, também conhecido como Danilo ‘Manga’, idealizador e coordenador do Movimento Percussivo Stilo Timba, como forma de reconhecimento público pelo extraordinário trabalho cultural, educativo e social que vem sendo desenvolvido há mais de uma década em nosso município.

Concede Moção de Aplausos e Congratulações em favor da Loja Sabedoria, Equilíbrio e Poder, pelos seus 10 anos de atividade e relevantes serviços prestados.

Concede Moção de Aplausos e Congratulações em favor de todos os maçons, pelo Dia do Maçom, que será celebrado no próximo dia 20 de
agosto.

Propõe-se a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Roberval Alves Santos, com o devido assentamento nos anais desta Casa Legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 032/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.