PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

140

Data de Apresentação

24/09/2025

Número do Protocolo

3037

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3037/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 15:29:53
    Data Votação: 24 de Setembro de 2025