PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
3037
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências.
Indexação
Observação