PARECER JURÍDICO nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer N° 006/2022 da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei N°009/2022 que autoriza o poder executivo a criar o centro de referência em educação e reabilitação para agressores de mulheres e da outras providências, de autoria de suas excelências a vereadora Enilda Mendonça De Oliveira e o vereador Ivo Evangelista Dos Santos.
Indexação
Observação