Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 114/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote as medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instituído por meio da Lei n°. 3.830, de 28 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação