Requerimento nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da disponibilização de profissionais habilitados para a realização da pesagem obrigatória dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Posto de Saúde do Distrito de São José, bem como a indicação de prazo concreto para a adoção das providências necessárias, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas famílias beneficiárias da localidade para o cumprimento da condicionalidade de saúde.
Indexação
Observação