Requerimento nº 99 de 2026

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, com atenção ao Setor de Zoonoses e Bem-Estar Animal, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais em situação de rua no Município, especialmente quanto à realização de castrações, ações de manejo populacional e medidas de proteção e bem-estar animal. Tal solicitação justifica-se diante das reiteradas reclamações de munícipes sobre o aumento significativo de cães e gatos abandonados em diversos bairros da cidade, muitos deles em situação de vulnerabilidade, expostos a doenças, fome, maus-tratos e riscos de atropelamento, o que também pode gerar impactos à saúde pública. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para adoção das providências necessárias.