Matérias da Ordem do Dia (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, para discutir a descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Ilhéus.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governo do Estado da Bahia, solicitando que determine ao setor competente a implantação de pontos de ônibus com abrigos na BA-001, na localidade da Praia do Sul, especificamente entre o fim da duplicação e o Cururupe, no município de Ilhéus.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca de indícios e reclamações relacionados à possível irregularidade na ligação de energia elétrica do Posto de Saúde (PSF) do Distrito de Santo Antônio.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre a reforma da Praça localizada no Distrito de Santo Antônio, recentemente concluída: Informar a empresa responsável pela obra; o prazo de garantia; se a empresa foi notificada para realizar os reparos necessários; e esclarecer se houve vistoria após o surgimento dos problemas.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das providências que estão sendo adotadas para o reordenamento da Passarela do Álcool, situada no bairro Pontal. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos de moradores e transeuntes da região, os quais apontam dificuldades de circulação de pedestres e veículos, comprometimento da acessibilidade e eventuais riscos à segurança, em razão da ocupação desordenada do espaço público. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a realização das medidas e intervenções necessárias à adequada organização da área, garantindo o direito coletivo ao uso regular do espaço público e o respeito às normas municipais vigentes.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições estruturais, sanitárias e administrativas da Escola Municipal Herval Soledade, localizada no bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante de relatos da comunidade acerca da precariedade da infraestrutura da unidade, incluindo a existência de cadeiras quebradas, insuficiência de mobiliário para os alunos, ausência de filtro de água para consumo, falta de torneira nos banheiros, forro de PVC danificado em parte da estrutura e muro em situação considerada crítica, além de preocupações relacionadas ao regular funcionamento e à gestão da unidade escolar. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para adoção das providências necessárias à regularização das condições da referida instituição de ensino.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, com atenção ao Setor de Zoonoses e Bem-Estar Animal, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais em situação de rua no Município, especialmente quanto à realização de castrações, ações de manejo populacional e medidas de proteção e bem-estar animal. Tal solicitação justifica-se diante das reiteradas reclamações de munícipes sobre o aumento significativo de cães e gatos abandonados em diversos bairros da cidade, muitos deles em situação de vulnerabilidade, expostos a doenças, fome, maus-tratos e riscos de atropelamento, o que também pode gerar impactos à saúde pública. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para adoção das providências necessárias.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca da situação do Núcleo de Assistência Especializada (NAE), especialmente quanto à ausência de profissional de fonoaudiologia para atendimento e acompanhamento das crianças atípicas atendidas na unidade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos de pais e responsáveis que informam que a profissional que realizava os atendimentos entrou em licença sem prazo definido para retorno, não tendo sido providenciada, até o momento, a devida substituição. Considerando a relevância do acompanhamento fonoaudiológico para o desenvolvimento das crianças atendidas, solicita-se, ainda, a indicação de prazo concreto para a regularização do serviço e retomada dos atendimentos.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações acerca das condições estruturais do Posto de Saúde (PSF) do Distrito de Santo Antônio.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Paulo Ganem, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, ofício solicitando informações detalhadas acerca do planejamento e das intervenções previstas para a área localizada na Avenida Ramiro Castro, no antigo porto, onde recentemente foram demolidos dois galpões.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício para as empresas Viametro e Atlântico Transporte, concessionárias do transporte público municipal, para que proceda à viabilização da ampliação das linhas de transporte coletivo que atendem à Comunidade de Itariri e localidades adjacentes, com vistas ao retorno da linha das 22h30, especialmente em benefício de trabalhadores, estudantes universitários e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício à Neoenergia Coelba, para que adote as providências necessárias para a instalação de novos postes de iluminação pública, a manutenção dos postes já existentes e a realização de serviços de manutenção na rede de energia elétrica na comunidade de Itariri, situada na zona norte do município, a fim de evitar as constantes quedas no fornecimento de energia.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda Melo, solicitando informações e esclarecimentos acerca do aparelho de raio X da UPA localizada na Avenida Esperança, o qual encontra-se inoperante segundo informações recepcionadas nesse gabinete.

Solicita-se o encaminhamento de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI) e à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), afim de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o restabelecimento da linha de ônibus destinada ao Bairro Nossa Senhora da Vitória.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando manifestação formal acerca da viabilidade jurídica, orçamentária, financeira e administrativa para eventual instituição de política pública destinada ao fornecimento de kit lanche aos pacientes usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quando o deslocamento ocorrer em transporte disponibilizado pelo Município.