PARECER COMISSÃO nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
748
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° /2026
Projeto de Lei nº 169/2025
Autoria:Juarez Nascimento
I-RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 169/2025, que “Institui, no âmbito do
Município de Ilhéus, mecanismos de acompanhamento, transparência e cobrança do cumprimento da
Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), voltados à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados
da Previdência Social no mercado de trabalho, e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 169/2025
Autoria:Juarez Nascimento
I-RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 169/2025, que “Institui, no âmbito do
Município de Ilhéus, mecanismos de acompanhamento, transparência e cobrança do cumprimento da
Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), voltados à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados
da Previdência Social no mercado de trabalho, e dá outras providências."
Indexação
Observação