PARECER COMISSÃO nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI N°. 200/2025 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICА MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À INSERÇÃO DE CATEGORIAS DE USO E MODIFICAÇÕES DE PARÂMETROS NA LEI MUNICIPAL N°.3.746/2015.
Indexação
Observação