Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência requerer a cessão da sala do Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, para
realização de sessão solene em homenagem aos pastores e lideres religiosos do Município de Ilhéus, a
ocorrer no dia 09 de maio de 2026, às 18 horas.
A referida homenagem tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços espirituais, sociais e
comunitários prestados pelos líderes religiosos à sociedade ilheense, destacando sua contribuição para o
fortalecimento dos valores éticos, familiares e da promoção do bem-estar coletivo.
Dessa forma, considerando a relevância institucional e social do evento, requer-se a autorização para
utilização do referido espaço legislativo na data e horário supracitados.

REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Assunto: Solicitação de implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Valderico Reis, solicitando a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto para o encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao exercício de 2026, à Câmara Municipal.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas em relação ao estacionamento irregular na Avenida Ubaitaba, nas proximidades da Central de Abastecimento, especialmente nos finais de semana. Segundo relatos da população, a referida via tem enfrentado recorrentes problemas com veículos estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a transitarem pela pista, expondo-os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a segurança viária.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca dos horários e das linhas de ônibus que trafegam pela Avenida Esperança. Tal solicitação justifica-se pelo fato de que, segundo informações repassadas por estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), que utilizam diariamente os ônibus que atendem ao bairro onde se localiza a referida avenida, não há acesso claro e atualizado aos horários das linhas que circulam na região.

REQUER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVÍL GABRIEL CERQUEIRA, PARA QUE SEJAM FEITO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA COBERTURA DO CANAL LOCALIZADO NO EIXO COLETOR PRINCIPAL, BAIRRO HERNANI SÁ.

Moção de Aplauso e Congratulações à Universidade Estadual de Santa Cruz pelos 52 anos do seu campus principal, o Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, e pela sua trajetória de excelência na região.

Moção de Aplauso e Congratulações à liderança indígena Maria Valdelice Amaral de Jesus pela outorga do título de Doutora Honoris Causa conferido pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

PARECER SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI N°. 200/2025 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICА MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À INSERÇÃO DE CATEGORIAS DE USO E MODIFICAÇÕES DE PARÂMETROS NA LEI MUNICIPAL N°.3.746/2015.

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria parlamentar, que "DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA CATEGORIA C-2 E C-3 NA ZONA DE USO ZO-41, DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO ZC-20 E ALTERAÇÕES NOS PARÂMETROS NA ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE ALTERA PARTES DA LEI 3.746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015".

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Batista, nos anais desta Casa de Leis.