PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos animais aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior, e adota outras providências.
Indexação
Observação