PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
1700
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, FIBROMIALGIA, NEOPLASIAS MALIGNAS, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO REDUZIDA, INTERMEDIÁRIA OU PRESERVADA E AUTISTA COMO PESSOAS PORTADORAS DE DIREITOS PARA OS DEVIDOS FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Indexação
Observação